Agravo em Recurso Especial 0001382-48.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Autor

CONSORCIO SORRISO

CNPJ 12.***.***.0001-35

Reu

VIACAO CIDADE VERDE LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001382482022816003020260423150327

23/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU em 13/04/2026 para recurso

13/04/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-90

Reu

EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

OAB/PR 26082•Representa: ATIVO

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

OAB/PR 15306•Representa: ATIVO

MOACYR CORREA NETO

OAB/PR 27018•Representa: PASSIVO

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 36020•Representa: PASSIVO

ALCIDES PAVAN CORREA

OAB/PR 37292•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 925152/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0925152 - AgInt no AREsp 3015407 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00925152/2025 - AgInt no AREsp 3015407/PR

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925152/2025 - AgInt no AREsp 3015407/PR

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 925152/2025 - AgInt

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 22:50

-

•13/08/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/08/2025, 14:12

-

•13/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/08/2025, 14:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:11

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