Agravo em Recurso Especial 0007929-59.2021.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO SAGAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROSILMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA

OAB/PR 45175·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

CRISTIANE NARDI

OAB/PR 61758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/11/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 04/11/2022

11/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

11/10/2022, 17:15

Juntada de Ofício de Intimação nº I001164-2022-CPPE devolvido

11/10/2022, 16:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I001164-2022-CPPE ao (à)CRISTIANE NARDI

26/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852323/2022

23/09/2022, 20:21

Protocolizada Petição 852323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Não conhecido o recurso de MARCELO SAGAIS DOS SANTOS

21/09/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/09/2022, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41