Agravo em Recurso Especial 0005861-23.2020.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 340.403,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DCARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO

Reu

RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

GOTTEMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL LAURIANO RODRIGUES

OAB/PR 33318·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PAULO FINK

OAB/PR 43053·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE TOKIE AOKI

OAB/PR 72521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de D'CARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

01/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/05/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 16:32

-

•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 16:32

-

•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:30

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•19/05/2025, 16:29

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•19/05/2025, 16:29

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•19/05/2025, 16:28

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•19/05/2025, 16:27

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:32

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•19/05/2025, 16:30

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•19/05/2025, 16:27

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•19/05/2025, 16:27

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