Execução de Título Extrajudicial 0000226-49.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000226-49.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:58

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:05

Documento (Informações)

21/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000226-49.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-49.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$951,16 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): CARLOS ALBERTO TOBIAS Vistos. 1- Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2- Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3- Destarte, homologo por sentença o acordo realizado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). 4- Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes em face do caráter irrecorrível da presente sentença. 5- Oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 18 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

21/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 13:39

Trânsito em julgado

18/03/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:19

Homologação de Transação

18/03/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 10:20

Confirmada

17/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-49.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-49.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$951,16 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): CARLOS ALBERTO TOBIAS Vistos. 1. Acolho parcialmente o pedido da parte exequente e determino nova penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome da parte executada, até o limite da garantia do débito. Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos para transferência. Por ora, deixo de acolher o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, pois a ferramenta ainda não foi implantada no SisbaJud automatizado, atualmente utilizado por este Juízo. Entretanto, ressalto que o referido requerimento poderá ser reiterado posteriormente, a fim de verificar a implantação da ferramenta. 2. Por outro lado, inexistindo valores nas contas da executada, intime-se o credor para indicar bens passiveis de penhora no prazo de cinco dias ou para informar se persiste o interesse na reiteração de ordem de bloqueio, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Nesse último caso, o processo deverá ser suspenso pelo período de 30 (trinta) dias para que o pedido seja posteriormente apreciado. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 21 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/03/2022, 00:00

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-49.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-49.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$951,16 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): CARLOS ALBERTO TOBIAS Vistos. 1- Acolho a avaliação do bem apresentada pelo exequente (mov. 32), uma vez que o mesmo se valeu da faculdade prevista no art. 871, inc. IV do NCPC. Cumpre salientar que antes da realização dos atos expropriatórios, deverá haver a expedição de mandado de constatação para confirmar se o bem se encontra em posse do devedor, bem como verificar se suas atuais condições são compatíveis com a avaliação realizada. 2- Lavre-se o respectivo TERMO DE PENHORA, fazendo constar no documento a avaliação indicada pelo exequente, além dos demais pressupostos previstos no art. 838 do NCPC. 3- Da análise dos autos, infere-se que as partes não se manifestaram expressamente sobre sua disponibilidade técnica ou material para participarem da audiência de conciliação por videoconferência. Portanto, determino o prosseguimento do feito com a realização do ato, pois não há qualquer indicativo no processo que acarrete na presunção de impossibilidade de participação da parte na audiência por videoconferência e, como regra, deve-se dar prosseguimento ao feito a fim de garantir o princípio da razoável duração do processo. 4- Assim, tratando-se de ação de execução extrajudicial garantida por penhora, designo a audiência de conciliação pós-penhora para o dia 07 de junho de 2021, às 16 horas. Segue o link de agendamento eletrônico para acesso: http://bit.ly/autos22649. O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial (Covid-19), exige a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 5- Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 6- Intime-se a executada acerca da penhora realizada, bem como para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se, inclusive, que a ausência da executada na audiência virtual de conciliação pós penhora acarretará no prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. 7- Encaminhe-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como os vídeos orientativos referentes aos Artigos 28960 e 29024, todos disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR - a secretaria deverá acessar os documentos aqui mencionados na intranet do TJPR, na página: Serviços de TI. 8- Em caso de indisponibilidade técnica e material para participar da audiência virtual, as partes deverão se manifestar expressamente nos autos ou através dos meios de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 9- Diligências necessárias. Jacarezinho, 12 de maio de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

13/05/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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