Recurso Especial 0011832-56.2013.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí 1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Paranavaí - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Luiz Taro Oyama 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Luiz Taro Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

BASTOS & GARRIDO LTDA.

CNPJ

Reu

FLORIVALDO BASTOS

CPF

Reu

LUIZA MITIKO NOGUTI STELATO

CPF

Reu

MAURICIO YAMAKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

BASTOS & GARRIDO LTDA.

CNPJ

Reu

FLORIVALDO BASTOS

CPF

Reu

LUIZA MITIKO NOGUTI STELATO

CPF

Reu

MAURICIO YAMAKAWA

CPF

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUELI ANTUNES CAETANO

Reu

MICHEL OSVALDO RASMUSSEN

CPF

Reu

VALDIR CIPRIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROPEL MATERIAIS ELETRICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360610/2026

15/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 360610/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347140/2026 -

15/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352314/2026

14/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 352314/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 347140/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347140/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347140/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236176/2026

16/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 236176/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido

12/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360610/2026

15/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 360610/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347140/2026 -

15/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352314/2026

14/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 352314/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 15:10

14/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 347140/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347140/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347140/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236176/2026

16/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 236176/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido

12/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 803518/2025

01/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 803518/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/09/2025

01/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/06/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 497754/2025

02/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 497754/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

29/05/2025, 23:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/07/2024, 16:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/07/2024, 16:25