Mandado de Segurança Cível 0007858-20.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 318.605,40

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JCM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 24736·CPF·Representa: Autor

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA

OAB/PR 56517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2024, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2024, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2024, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2024, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 15:22

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 15:44

OUTROS

•14/09/2022, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

01/08/2024, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2023, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2023, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

19/10/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE JCM PARTICIPACOES LTDA

28/04/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/09/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:36

CONCEDIDA A SEGURANÇA

14/09/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/05/2022, 01:06

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2022, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 08:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2022, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2022, 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

03/03/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

02/02/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

02/02/2022, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-20.2021.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007858-20.2021.8.16.0004 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa: R$318.605,40

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

21/01/2022, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

21/01/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 15:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2021, 12:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

21/12/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2021, 12:38

OUTRAS DECISÕES

21/12/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

20/12/2021, 12:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/12/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2021, 15:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 15:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/12/2021, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 14:37

OUTROS

•03/03/2022, 13:44

OUTROS

•21/01/2022, 21:18

OUTROS

•21/12/2021, 10:33