Ação Penal - Procedimento Sumário 0001738-11.2019.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mamborê

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

REGINALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKO RODRIGO CARNEIRO

OAB/PR 52833·CPF·Representa: Réu

OSCAR FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

OAB/PR 95873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2023, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/07/2023, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 17:22

OUTRAS DECISÕES

18/04/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 17:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2023, 20:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 20:51

Todas as movimentações(189)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2023, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/07/2023, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 19:02

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 15:00

OUTROS

•25/01/2023, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 17:22

OUTRAS DECISÕES

18/04/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 17:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2023, 20:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 08:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/01/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:14

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

25/01/2023, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

16/11/2022, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

14/10/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

07/10/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/07/2022, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/07/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/06/2022, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 18:51

APENSADO AO PROCESSO 0001727-79.2019.8.16.0107

18/05/2022, 15:21

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/04/2022, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 08:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

30/03/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

30/03/2022, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/03/2022, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2022, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2022, 18:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

29/03/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

29/03/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

29/03/2022, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-11.2019.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CRIMINAL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Celular: (44) 3472-2640 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001738-11.2019.8.16.0107 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 19/11/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Es

25/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

24/01/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2022, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/01/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2021, 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 19:01

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2021, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 12:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2021, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 11:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 11:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/12/2021, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/11/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/10/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/10/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 13:58

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/09/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2021, 12:14

JUNTADA DE LAUDO

31/08/2021, 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

20/08/2021, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

18/08/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2021, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

24/07/2021, 01:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 12:39

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2021, 19:02

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2021, 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

13/07/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

13/07/2021, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2021, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2021, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2021, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2021, 15:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

23/04/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/03/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2021, 01:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 09:17

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/01/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2021, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/10/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/09/2020, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2020, 14:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/09/2020, 14:24

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

30/09/2020, 14:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

30/09/2020, 14:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/09/2020, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/08/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 12:10

JUNTADA DE DENÚNCIA

20/07/2020, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

05/03/2020, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

05/02/2020, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

27/01/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019, 00:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2019, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

10/12/2019, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

09/12/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2019, 11:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/11/2019, 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2019, 14:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

28/11/2019, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/11/2019, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2019, 18:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

27/11/2019, 17:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2019, 17:26

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

22/11/2019, 17:04

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

22/11/2019, 16:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/11/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2019, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 15:41

MANDADO DEVOLVIDO

21/11/2019, 15:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/11/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2019, 14:14

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

19/11/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2019, 17:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2019, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2019, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2019, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/11/2019, 17:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

19/11/2019, 17:27

JUNTADA DE INICIAL

19/11/2019, 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2019, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2019, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 17:25

OUTROS

•24/01/2022, 14:10

OUTROS

•01/12/2021, 11:26

OUTROS

•14/04/2021, 16:16

OUTROS

•28/09/2020, 17:53

OUTROS

•19/11/2019, 19:05