Ação Penal - Procedimento Sumário 0004119-51.2021.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ivaiporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Ivaiporã - Vara Criminal, Família e Sucessões e Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

MAICON LEANDRO DUARTE TEIXEIRA

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO EDUARDO LINO PERCIVAL

OAB/PR 106288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2025, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2025, 12:30

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:30

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:30

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 14:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2025, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

01/09/2025, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(214)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2025, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2025, 12:30

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:30

Documentos

OUTROS

•26/07/2023, 16:49

OUTROS

•31/01/2022, 17:25

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:30

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

01/10/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 14:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2025, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

01/09/2025, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2025, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

20/05/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 18:49

MANDADO DEVOLVIDO

08/05/2025, 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 16:43

MANDADO DEVOLVIDO

06/05/2025, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 18:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/04/2025, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/04/2025, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 15:06

DEFERIDO O PEDIDO

20/03/2025, 18:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2025, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

19/03/2025, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 12:21

MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2025, 10:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2025, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/03/2025, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2025, 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2025, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2025, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/01/2025, 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 16:25

PRESCRIÇÃO

22/01/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2025, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

19/11/2024, 00:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/11/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 00:14

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2024, 15:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/11/2024, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/11/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/11/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2024, 16:22

PRESCRIÇÃO

31/10/2024, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2024, 12:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

29/09/2024, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2024, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2024, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2024, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

27/07/2024, 00:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 19:58

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2024, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

15/07/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/07/2024, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

27/06/2024, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MAICON LEANDRO DUARTE TEIXEIRA

27/06/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:13

MANDADO DEVOLVIDO

20/06/2024, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO

20/06/2024, 08:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

18/06/2024, 17:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2024, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

17/06/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2024, 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 14:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

02/08/2023, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 01:17

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE RAMOS

27/10/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MAICON LEANDRO DUARTE TEIXEIRA

27/10/2022, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

18/10/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2022, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

26/04/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 00:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/03/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

24/03/2022, 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2022, 09:06

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/03/2022, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/03/2022, 10:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 08:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/03/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/03/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

15/03/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

08/03/2022, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2022, 15:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/03/2022, 15:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/03/2022, 15:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/01/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-51.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004119-51.2021.8.16.0097 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 22/12/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GUSTAVO HENRIQUE RA

25/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/01/2022, 14:54

OUTRAS DECISÕES

17/01/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 16:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

17/01/2022, 16:33

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

17/01/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 16:32

JUNTADA DE DENÚNCIA

14/01/2022, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 09:47

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

13/01/2022, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 12:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

11/01/2022, 12:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/01/2022, 12:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/12/2021, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2021, 13:22

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/12/2021, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/12/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

23/12/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

23/12/2021, 16:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/12/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2021, 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/12/2021, 16:23

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

23/12/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2021, 13:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/12/2021, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2021, 11:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2021, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/12/2021, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/12/2021, 18:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

22/12/2021, 17:59

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

22/12/2021, 17:59

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/12/2021, 17:57

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/12/2021, 17:57

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/12/2021, 17:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2021, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2021, 17:57

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•17/01/2022, 17:27

OUTROS

•23/12/2021, 16:09