Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001345-18.1997.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 853,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

ROBERTO GOMES LEOMIL

Autor

NILSON JOSE LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2026, 16:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/05/2026, 16:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2025, 18:53

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/11/2025, 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:57

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 10:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 16:44

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 23:10

Todas as movimentações(83)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2026, 16:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/05/2026, 16:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2025, 18:53

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 16:59

SENTENÇA

•25/05/2019, 15:20

11/11/2025, 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:57

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 10:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 16:44

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 23:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 15:06

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 09:11

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/05/2021, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/02/2021, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 08:15

PROCESSO DESARQUIVADO

14/01/2021, 00:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/08/2020, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 11:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

28/07/2020, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/06/2020, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/01/2020, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/01/2020, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2020, 14:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2019, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2019, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2019, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2019, 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/10/2019, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019

04/10/2019, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 14:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/05/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/05/2019, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

07/11/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2018, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2018, 14:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2018, 01:21

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2017, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2017, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2017, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2017, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2017, 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/03/2017, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2017, 09:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/03/2017, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2017, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2016, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2016, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2016, 10:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2016, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2016, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2016, 10:25