Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005261-14.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 820,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

HIDEO TANAKA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/08/2025, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2025, 09:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2025, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/08/2025, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2025, 09:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 10:57

Documentos

Outros

•25/06/2025, 10:57

Outros

•16/03/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2025, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 17:11

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/09/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2024, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/12/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/12/2023, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 08:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 08:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/09/2023, 08:21

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012595-41.2009.8.16.0116

14/09/2023, 08:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:03

OUTRAS DECISÕES

27/07/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 17:08

JUNTADA DE REQUERIMENTO

09/05/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/03/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:09

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005261-14.2013.8.16.0116 Recurso: 0005261-14.2013.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Matinhos/PR Apelado(s): HIDEO TANAKA Observa-se do documento acostado no mov. 13.2 que o executado faleceu em 14/05/2009, anteriormente, portanto, à constituição de alguns dos créditos tributários a que se referem a CDA objeto da execução. Assim, considerando-se

11/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/12/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/11/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 12:55

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

01/10/2021, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2021, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2020, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2020, 17:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:06

APENSADO AO PROCESSO 0012595-41.2009.8.16.0116

04/06/2020, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2020, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2020, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 15:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2019, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2019, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2018, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2018, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2018, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2018, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2015, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2015, 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2013, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2013, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2013, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2013, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2013, 10:07

Outros

•27/07/2023, 17:24

Despacho

•16/08/2013, 11:21