Execução Fiscal 0002831-69.2015.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 832,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

PRESTES BARRETO & BARRETO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2024, 12:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2024, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2024, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 12:50

PROCESSO DESARQUIVADO

09/04/2024, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/04/2024, 08:30

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2024, 12:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2024, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2024, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2024, 12:35

Documentos

Outros

•17/06/2022, 14:51

Outros

•07/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 12:50

PROCESSO DESARQUIVADO

09/04/2024, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/04/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2024, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2024, 16:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2024, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/02/2024, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

29/01/2024, 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

16/12/2023, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2023, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2023, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/03/2023, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2023, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2022, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2022, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/06/2022, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 01:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/06/2022, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

11/05/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 17:47

JUNTADA DE CUSTAS

11/04/2022, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 18:02

INDEFERIDO O PEDIDO

07/04/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

15/03/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR APELADO: PRESTES BARRETO & BARRETO LTDA RELATOR: DES. J. S. FAGUNDES CUNHA EMENTA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENCIAMENTO/ALVARÁ. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA TERMINATIVA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNS. ENTENDIMENTO DO STJ PROFERIDO N Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002831-69.2015.8.16.0100 RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002831-69.2015.8.16.0100 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA

11/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/12/2021, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2021, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:37

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/11/2021, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

28/08/2021, 01:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 21:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 21:59

PROCESSO DESARQUIVADO

02/08/2021, 21:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

11/09/2018, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 08:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/08/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/08/2018, 11:08

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2018, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

04/08/2018, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 09:35

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2018, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2018, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2017, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 18:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2016, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2015, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2015, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2015, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2015, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2015, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/09/2015, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2015, 15:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2015, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2015, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2015, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2015, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2015, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2015, 10:04

Outros

•28/11/2021, 12:29

Decisão

•17/08/2018, 15:23

Despacho

•09/05/2017, 19:28

Outros

•22/09/2015, 18:47