Procedimento Comum Cível 0000233-28.2020.8.16.0049 - TJPR

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: BANCO BMG S/A MARIA TEREZINHA LOURENÇO BATISTA PEREIRA Apelados: Os mesmos I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000233-28.2020.8.16.0049 Recurso: 0000233-28.2020.8.16.0049 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Trata-se de recursos de Apelação interpostos, respectivamente, por MARIA TEREZINHA LOURENÇO BATISTA PEREIRA e BANCO BMG S.A., em face da sentença de mov. 41.1, proferida nos autos de ação “Declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ ausência do efetivo proveito cumulada com repetição de indébito e danos morais” (autos n. 0000233-28.2020.8.16.0049), movida por aquele em desfavor deste, que julgou parcialmente procedente a demanda. Subiram os autos e vieram-me conclusos. Por decisão deste Relator, foi convertido o julgamento do feito em diligência, e, por consequência, determinada a baixa dos autos para a colheita do depoimento pessoal das partes (mov. 15.1 do apelo). Os autos foram baixados e a audiência foi devidamente designada pelo Juízo (movs. 59.1 e seguintes). A seguir, a diligência foi parcialmente cumprida, com a oitiva apenas da Autora (movs. 163.1 e 163.2), muito embora o patrono do Réu estivesse presente em audiência. Subiram os autos e vieram-me novamente conclusos. É a breve exposição. II – Diante dessa realidade e do nítido desinteresse da parte ré na produção da prova, reconsidero as determinações constantes do despacho de mov. 15.1. III – A fim de evitar qualquer arguição de nulidade em virtude de eventual surpresa processual, bem como em atenção ao disposto no art. 10, do CPC/2015, intimem-se as partes para ciência desta decisão e manifestação sobre o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Na mesma oportunidade, considerando a notícia da incapacidade superveniente da Autora, bem como a posterior juntada de procuração outorgada por sua filha, na qualidade de sua representante (movs. 121.1 a 121.3), sem, contudo, a juntada do respectivo termo de curatela ou outro documento equivalente, fica a Autora intimada para regularização de sua representação processual, no prazo consignado, com a juntada do citado termo de curatela ou documento equivalente. V – Após, voltem-me conclusos os autos. VI – Intimem-se. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator

02/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(155)