Ação Penal - Procedimento Sumário 0013498-64.2016.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

SILVIO FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISSE LOURENÇO CARDOSO

OAB/PR 67354·CPF·Representa: Réu

EDSON GONZAGA DE SOUZA

OAB/PR 72081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2023, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

16/11/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 12:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/11/2022, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 15:35

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

07/10/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 18:59

JUNTADA DE CUSTAS

03/10/2022, 21:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 21:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

03/10/2022, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2022, 18:22

Todas as movimentações(167)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2023, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

16/11/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 12:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/11/2022, 12:56

Documentos

Outros

•26/09/2022, 15:50

Outros

•24/01/2022, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 15:35

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

07/10/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 18:59

JUNTADA DE CUSTAS

03/10/2022, 21:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 21:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

03/10/2022, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2022, 18:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2022, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

24/08/2022, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

24/08/2022, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

24/08/2022, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

24/08/2022, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

24/08/2022, 14:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/08/2022, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/04/2022, 16:18

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

28/04/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013498-64.2016.8.16.0170 1. Considerando que o réu (seq. 131.1) manifestou intenção de recorrer da sentença, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, recebo a apelação em seu duplo efeito (art. 597, CPP). 2. Dê-se vista dos autos ao(s) procurad

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 15:34

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

24/01/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/10/2021, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 14:23

MANDADO DEVOLVIDO

23/09/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2021, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2021, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2021, 00:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/01/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2021, 14:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/01/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/10/2020, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 11:55

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/09/2020, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2020, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 01:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/08/2020, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/08/2020, 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/08/2020, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/08/2020, 13:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/08/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 13:35

MANDADO DEVOLVIDO

18/08/2020, 10:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/08/2020, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

17/08/2020, 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/08/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2020, 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2020, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2020, 13:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2020, 01:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/12/2019, 16:14

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2019, 13:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

15/10/2019, 18:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

15/10/2019, 18:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

15/10/2019, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 12:43

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2019, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO FEITOSA

16/07/2019, 00:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2019, 13:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2019, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 15:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/07/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2019, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2019, 14:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/07/2019, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2019, 13:52

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2019, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

17/09/2018, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2018, 15:43

MANDADO DEVOLVIDO

14/08/2018, 23:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/08/2018, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2018, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/08/2018, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/08/2018, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2018, 13:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/08/2018, 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2018, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2018, 17:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/08/2018, 17:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/08/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2018, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2018, 12:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/02/2018, 12:30

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

16/02/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2018, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2018, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2018, 12:24

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/02/2018, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2018, 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2017, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2017, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2017, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO FEITOSA

06/06/2017, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2017, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 00:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/05/2017, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2017, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2017, 22:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/05/2017, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2017, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2017, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 18:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/05/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2017, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2017, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2017, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2017, 14:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

23/03/2017, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/03/2017, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/03/2017, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/12/2016, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2016, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2016, 14:44

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

06/12/2016, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2016, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2016, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2016, 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2016, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2016, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2016, 10:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

29/11/2016, 10:17

Outros

•22/01/2021, 18:04

Outros

•18/02/2019, 13:56

Outros

•02/08/2018, 14:44

Despacho

•25/04/2018, 09:48

Outros

•10/07/2017, 18:10

Outros

•10/05/2017, 19:32