Recurso Especial 0004211-23.2021.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 10ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

DIOGO SILVERIO RIBEIRO

CPF 082.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/04/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240581/2023

25/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 240581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 23:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:25

Expedição de Ofício nº 024572/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

23/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 16:20

Conhecido o recurso de DIOGO SILVERIO RIBEIRO e provido em parte

23/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205647/2023

18/03/2023, 07:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/03/2023, 07:24

Protocolizada Petição 205647/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2023

18/03/2023, 07:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2023, 08:12

Documentos

Ofício

•23/03/2023, 16:37

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 16:20

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