Agravo em Recurso Especial 0010098-58.2017.8.16.0024 - TJPR

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1193844/2025

05/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1193844/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973884/2025

10/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 973884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2025 Petição Nº 446596/2025 - AgInt

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0446596 - AgInt no AREsp 2878191 - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00446596/2025 - AgInt no AREsp 2878191/PR

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:00

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00446596/2025 - AgInt no AREsp 2878191/PR

03/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796019/2025

29/08/2025, 12:50

Protocolizada Petição 796019/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/08/2025

29/08/2025, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678297/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678297/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/06/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2025 e término em 12/06/2025, para SOLUCOES-ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ECONOMICA S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 446596/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1925.

13/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2025 e término em 12/06/2025, para CLAUDIO TAVARES TESSEROLI apresentar resposta à petição n. 446596/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1925.

13/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2025 e término em 12/06/2025, para JOSÉ CARLOS CESÁRIO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 446596/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1925.

13/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471502/2025

26/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 471502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467225/2025

26/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 467225/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2025 Petição Nº 446596/2025 -

22/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 446596/2025. Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446596/2025

20/05/2025, 13:11

Protocolizada Petição 446596/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2025

20/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402619/2025

08/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 402619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:09

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/04/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328948/2025

14/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 328948/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

12/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário”, código 10012 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

03/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

27/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2025, 18:06

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1193844/2025

Protocolizada Petição 1193844/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973884/2025

Protocolizada Petição 973884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2025 Petição Nº 446596/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0446596 - AgInt no AREsp 2878191 - Publicação prevista para 10/10/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00446596/2025 - AgInt no AREsp 2878191/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00446596/2025 - AgInt no AREsp 2878191/PR

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796019/2025

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