Ação Penal - Procedimento Sumário 0004937-77.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS - PR

Autor

EVA DE FREITAS

CPF

VITIMA

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR 98633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2025, 10:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/10/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2025, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

07/10/2025, 15:05

PRESCRIÇÃO

07/10/2025, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

10/09/2025, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(182)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2025, 10:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/10/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2025, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:20

Documentos

Outros

•07/10/2025, 15:11

Sentença

•07/10/2025, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

07/10/2025, 15:05

PRESCRIÇÃO

07/10/2025, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

10/09/2025, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

25/08/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2025, 16:17

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/08/2025, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/06/2025, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 13:55

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

26/05/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2025, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 12:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/04/2025, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

05/12/2024, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/11/2024, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/10/2024, 12:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/09/2024, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

13/08/2024, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/07/2024, 11:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/07/2024, 00:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

05/07/2024, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/06/2024, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/05/2024, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/04/2024, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/03/2024, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/02/2024, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/01/2024, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

13/12/2023, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/11/2023, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

06/10/2023, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

20/09/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 14:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

20/09/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/09/2023, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 16:43

PROCESSO SUSPENSO

10/07/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/07/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/07/2023, 16:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/07/2023, 15:24

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

10/07/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2023, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2023, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

14/04/2023, 18:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

06/04/2023, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 09:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/04/2022, 09:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 09:40

OUTRAS DECISÕES

31/03/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004937-77.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004937-77.2020.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 19/11/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s): EVA DE FREITAS Réu(s): FÁBIO LUIZ DE OLIVEIR

25/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

24/01/2022, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2021, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 15:29

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/06/2021, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2021, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/06/2021, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

28/04/2021, 13:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/04/2021, 13:00

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

28/04/2021, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA

19/01/2021, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2021, 19:39

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

07/01/2021, 19:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2021, 19:37

MANDADO DEVOLVIDO

06/01/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2020, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/12/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2020, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/12/2020, 13:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/12/2020, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2020, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 12:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2020, 10:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/12/2020, 10:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/12/2020, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2020, 01:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2020, 15:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

26/11/2020, 15:10

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/11/2020, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2020, 12:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

23/11/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2020, 03:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

21/11/2020, 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 13:31

MANDADO DEVOLVIDO

21/11/2020, 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 20:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/11/2020, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 18:01

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

20/11/2020, 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2020, 16:59

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

20/11/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2020, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2020, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2020, 14:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/11/2020, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/11/2020, 12:42

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

20/11/2020, 12:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

20/11/2020, 12:28

APENSADO AO PROCESSO 0004938-62.2020.8.16.0116

20/11/2020, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/11/2020, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2020, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2020, 12:21

Outros

•18/08/2025, 17:31

Outros

•26/05/2025, 13:56

Termo de Audiência

•10/07/2023, 15:24

Despacho

•06/04/2023, 13:46

Outros

•31/03/2022, 18:27

Outros

•02/12/2021, 11:46

Outros

•03/12/2020, 10:51

Outros

•20/11/2020, 16:54

Outros

•20/11/2020, 14:19