Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037425-47.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037425-47.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 08:39

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta n

25/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 20:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/01/2022, 17:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

24/01/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 16:17

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/12/2021, 18:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/11/2021, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/11/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2021, 10:41

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

24/11/2021, 10:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2021, 10:41

Documentos

Conclusão

•25/01/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

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