Embargos à Execução 0000193-69.2019.8.16.0085 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.164.500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Grandes Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANDES RIOS/PR

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS DANTAS HEC

OAB/PR 40051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2024, 14:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2024, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2024, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2024, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2023, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2023, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

15/12/2023, 14:18

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2024, 14:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2024, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2024, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2024, 09:01

Documentos

Outros

•03/05/2022, 20:35

Outros

•21/01/2022, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2023, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2023, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

15/12/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/08/2022, 17:51

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

29/07/2022, 23:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 23:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/06/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 00:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 21:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

03/05/2022, 20:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2022, 01:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2022, 21:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2022, 03:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 03:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2022, 19:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000193-69.2019.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Poluição Valor da Causa: R$2.164.500,00 Embargante(s): Município de Grandes Rios/PR Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná SENTENÇA 1) Trata-se de Embargos à Execução ajuizada

25/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 16:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

21/01/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/12/2021, 16:26

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/12/2021, 21:04

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 21:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 02:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/09/2021, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

01/09/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2021, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 01:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 20:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

21/06/2021, 20:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2021, 23:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2021, 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

11/02/2021, 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 14:47

OUTRAS DECISÕES

11/02/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2021, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2020, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 13:29

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2020, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2020, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2020, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2020, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2020, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2020, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/09/2019, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2019, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/09/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2019, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:12

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/08/2019, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2019, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2019, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2019, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 11:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2019, 18:44

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2019, 18:35

APENSADO AO PROCESSO 0000375-89.2018.8.16.0085

10/07/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2019, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2019, 22:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/04/2019, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 11:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/02/2019, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2019, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2019, 17:59

Outros

•01/09/2021, 16:56

Outros

•11/02/2021, 14:35

Outros

•18/12/2019, 17:20

Outros

•12/07/2019, 18:35

Outros

•03/04/2019, 22:25