Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041273-16.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE BROVOSKI SANTANA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO GARCIA DE FONSECA

OAB/PR 54108·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROGERIO BECEGATO

OAB/PR 31350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/12/2025, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 12:44

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2025, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/08/2025, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 14:52

DEFERIDO O PEDIDO

19/08/2025, 18:09

Todas as movimentações(218)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/12/2025, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 12:44

Documentos

Outros

•19/08/2025, 18:09

Outros

•24/11/2023, 16:49

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2025, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/08/2025, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 14:52

DEFERIDO O PEDIDO

19/08/2025, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2024, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2024, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/10/2024, 16:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2024, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

08/10/2024, 14:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/10/2024, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 11:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

14/08/2024, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/04/2024, 14:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/04/2024, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/02/2024, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

31/01/2024, 01:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2024, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2024, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

29/01/2024, 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2024, 13:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/01/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/01/2024, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/12/2023, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 16:35

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

29/11/2023, 16:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/11/2023, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2023, 14:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 17:31

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2022, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2022, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 23:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041273-16.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041273-16.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LUCIANA DE OLIVEIRA Réu(s): Município de Santa Tereza do Oeste DECI

25/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2022, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/01/2022, 09:45

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

21/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/01/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 12:38

JUNTADA DE CUSTAS

16/12/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2021, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2021, 16:00

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/11/2021, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 12:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2021, 14:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/11/2021, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/09/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/09/2021, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/02/2021, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2021, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 11:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2021, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 20:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 20:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2021, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/12/2020, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2020, 18:06

APENSADO AO PROCESSO 0041293-07.2016.8.16.0021

24/11/2020, 17:01

DESAPENSADO DO PROCESSO 0041277-53.2016.8.16.0021

24/11/2020, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 22:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2020, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2020, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2020, 15:21

APENSADO AO PROCESSO 0041277-53.2016.8.16.0021

17/02/2020, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2020, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/12/2019, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2019, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 19:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2019, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 09:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2019, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/10/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/09/2019, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2019, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2019, 18:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2019, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2019, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2019, 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2019, 10:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2019, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 16:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 14:49

CONCEDIDO O PEDIDO

04/02/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2019, 13:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

31/01/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2019, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM

31/01/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

31/01/2019, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

31/12/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2018, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2018, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/12/2018, 14:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/08/2017, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2017, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2017, 12:52

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2017, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/05/2017, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2017, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/03/2017, 15:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

27/03/2017, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2017, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2017, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2017, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2017, 14:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

27/01/2017, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2017, 14:13

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/01/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/01/2017, 18:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/12/2016, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2016, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2016, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2016, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2016, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2016, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/12/2016, 16:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2016, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2016, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2016, 16:46

Outros

•08/04/2022, 17:37

Outros

•21/01/2022, 18:02

Outros

•04/02/2021, 22:06

Outros

•14/02/2020, 18:26

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•24/08/2019, 17:32

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•04/02/2019, 14:30

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