Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001988-73.1997.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 544,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

AMINTHAS ATILA DANIEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 14:43

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 13:57

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:05

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 10:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 17:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 23:40

Todas as movimentações(51)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 14:43

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 13:57

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:03

13/11/2025, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:05

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 10:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 17:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 23:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 16:46

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2022, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

19/01/2022, 14:44

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/07/2021, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 08:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/07/2021, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2021, 13:51

PROCESSO DESARQUIVADO

22/07/2021, 13:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2021, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2021, 15:09

PROCESSO DESARQUIVADO

02/01/2021, 00:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/06/2020, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2020, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/06/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

11/02/2020, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2020, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

23/11/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 09:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

26/07/2019, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/06/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2019, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2019, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2019, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2019, 14:00