Apelação / Remessa Necessária 0004880-70.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 136.793,60

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

HAVAN S.A.

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

03/03/2026, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

03/03/2026, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 10:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/10/2024, 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/10/2024, 16:11

PREJUDICADO O RECURSO

07/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(72)

BAIXA DEFINITIVA

03/03/2026, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

03/03/2026, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2024, 11:51

Documentos

OUTROS

•27/03/2024, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 10:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/10/2024, 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/10/2024, 16:11

PREJUDICADO O RECURSO

07/10/2024, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

19/08/2024, 14:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/08/2024, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 15:05

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

14/08/2024, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

14/08/2024, 15:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

14/08/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/08/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

14/08/2024, 12:45

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

14/08/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

03/04/2024, 18:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2024, 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2024, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2024, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 13:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/03/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2024, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

27/03/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 12:35

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

27/03/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 17:01