Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002092-65.1997.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.726,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

JOSE NICOLAU ABICALAF

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 18:30

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 18:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:21

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/11/2025, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:19

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 17:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:42

Todas as movimentações(39)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 18:30

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 18:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:21

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:04

14/11/2025, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:19

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 17:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 09:52

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2021, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2021, 09:58

PROCESSO DESARQUIVADO

14/01/2021, 00:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/06/2020, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/06/2020, 00:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/03/2020, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/02/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 09:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

12/02/2020, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2020, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 17:15