Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004255-81.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.861,16

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

SIEGMAR HARRY ADOLPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:07

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 15:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:04

12/08/2025, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:07

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 15:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 10:36

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/02/2021, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 16:18

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2021, 01:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/02/2020, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2020, 18:33

PROCESSO DESARQUIVADO

15/01/2020, 00:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/10/2019, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/06/2019, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/04/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:09

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

26/03/2019, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2019, 14:56