Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002413-66.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.022,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

VALDIR HIRT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 14:36

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 14:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:16

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 16:49

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:10

Todas as movimentações(77)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 14:36

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 14:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:04

SENTENÇA

•12/04/2019, 18:53

13/11/2025, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:16

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 16:49

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 11:30

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/08/2021, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 22:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/06/2021, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 18:34

JUNTADA DE CUSTAS

14/05/2021, 23:07

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 23:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 21:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/07/2020, 18:07

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/09/2019, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2019, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/08/2019, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2019, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2019, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2019, 16:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2019, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2019

18/07/2019, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

13/06/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2019, 15:55

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/04/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/04/2019, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2019, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2019, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2017, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2017, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2017, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2017, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2017, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 11:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2017, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2017, 00:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/02/2017, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2017, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2016, 11:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/12/2016, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2016, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/12/2016, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2016, 08:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2016, 10:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2016, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2016, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2016, 09:34