Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004396-03.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta
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Custas
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.977,95
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Partes do Processo
ANTONIO MACHUCA
CPF
110.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-08
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Reu
CARTORIO DISTRIBUIDOR
CNPJ
79.***.***.0001-06
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TERCEIRO
WILSON MARCOS DE SOUZA
CPF
917.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO BOM DOS SANTOS
OAB/PR 21039
·
CPF
744.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/05/2026, 14:31
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
15/05/2026, 14:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2026, 00:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/11/2025, 16:28
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
12/11/2025, 16:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2025, 00:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2025, 09:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/08/2025, 09:31
PROCESSO DESARQUIVADO
11/08/2025, 10:18
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/06/2025, 17:35
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/06/2025, 17:34
PROCESSO DESARQUIVADO
06/06/2025, 14:01
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/02/2022, 14:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/02/2022, 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022, 01:44
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/05/2026, 14:31
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
15/05/2026, 14:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2026, 00:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/11/2025, 16:28
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
12/11/2025, 16:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2025, 00:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2025, 09:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/08/2025, 09:31
PROCESSO DESARQUIVADO
11/08/2025, 10:18
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/06/2025, 17:35
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/06/2025, 17:34
PROCESSO DESARQUIVADO
06/06/2025, 14:01
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/02/2022, 14:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/02/2022, 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022, 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ
25/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022, 17:26
DEFERIDO O PEDIDO
20/01/2022, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2022, 12:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/01/2022, 12:46
PROCESSO DESARQUIVADO
01/01/2022, 00:45
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/02/2021, 18:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/02/2021, 18:21
PROCESSO DESARQUIVADO
01/01/2021, 01:58
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/06/2020, 07:44
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/06/2020, 07:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020, 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020, 08:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/01/2020, 13:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/01/2020, 14:04
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/12/2019, 12:59
RECEBIDOS OS AUTOS
13/12/2019, 12:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
30/11/2019, 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019, 00:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2019, 17:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/11/2019, 17:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/11/2019, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019, 17:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2019, 17:44
Documentos
OUTROS
•
20/01/2022, 17:04