Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004513-91.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 622,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

LUIZ CAVALOTTI

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 13:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 18:39

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 18:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:38

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 18:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:38

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:43

Todas as movimentações(34)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 13:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 18:39

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:05

13/11/2025, 18:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:38

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 18:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:38

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:13

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2021, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 16:02

PROCESSO DESARQUIVADO

09/01/2021, 01:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/05/2020, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2020, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/05/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/04/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2020, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2020, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 19:41