Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004239-30.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.859,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

LUIZ CUNHA

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 18:12

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 14:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(54)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:05

12/08/2025, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 18:12

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 14:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 13:15

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2021, 15:21

PROCESSO DESARQUIVADO

14/01/2021, 00:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/06/2020, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2020, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/02/2020, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

11/02/2020, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 09:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2020, 09:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2020, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2020, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

03/12/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 17:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/09/2019, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2019, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2019, 10:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/05/2019, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2018, 18:30