Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002220-51.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 958,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

ESPOLIO DE LUIZ CAVALOTTI

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA CAVALOTTI

Autor

CARLA ROCHA CAVALOTTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERA LUCIA MIRANDA

OAB/PR 22045·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Réu

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE LUIZ CAVALOTTI

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA CAVALOTTI

Autor

CARLA ROCHA CAVALOTTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 15:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:13

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:04

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 14:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/06/2025, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(101)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 15:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/04/2025, 17:17

OUTROS

•20/01/2022, 17:05

13/11/2025, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:13

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:04

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 14:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/06/2025, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2025, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 09:47

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2025, 02:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/06/2022, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:25

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 13:42

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/08/2021, 19:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

30/06/2021, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 13:50

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2021, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/07/2020, 07:59

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2020, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/02/2020, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2020, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2020, 17:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2020, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2020

31/01/2020, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2020

31/01/2020, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2020

31/01/2020, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2020

31/01/2020, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2020

31/01/2020, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/12/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 13:19

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/10/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2019, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2019, 18:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/07/2019, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 13:43

PROCESSO SUSPENSO

20/06/2018, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2018, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2018, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2018, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2017, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2017, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2017, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2017, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2017, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2017, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2016, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2016, 00:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/04/2016, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2016, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2016, 20:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2016, 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2016, 20:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2016, 20:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2016, 18:32

SENTENÇA

•03/10/2019, 18:46