Execução Fiscal 0008698-28.2019.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.101,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pontal do Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

JOSE ROCHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/11/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/09/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

27/09/2022, 12:33

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 13:01

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 20:00

OUTROS

•24/01/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/11/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/09/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

27/09/2022, 12:33

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/09/2022, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:57

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2022, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

14/03/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - Sentença: 1. Trata-se de execução fiscal no curso da qual a Fazenda Pública postulou a extinção do feito, com base no art. 26 da Lei de Execução Fiscal, considerando o ajuizamento equivocado da demanda. Não existindo qualquer óbice ao pedido, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, conforme arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil. 2. Não se aplica ao presente caso, no entanto, a pretendida isenção do pagamen

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:38

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/01/2022, 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2022, 01:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2021, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 08:56

PROCESSO SUSPENSO

16/11/2021, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2021, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/10/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 19:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2021, 03:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

22/03/2021, 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/08/2020, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2020, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2020, 15:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2020, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2019, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 08:44

OUTROS

•11/11/2020, 17:14

DESPACHO

•07/02/2020, 19:31