Apelação / Remessa Necessária 0006697-50.2017.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ibaiti

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ODILLA MARTINS BORGES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IBAITI

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ODILLA MARTINS BORGES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IBAITI

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO FINANCEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

27/06/2025, 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

27/06/2025, 14:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/06/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 09:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2025, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

26/06/2025, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

03/06/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO FINANCEIRO

03/06/2025, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(84)

BAIXA DEFINITIVA

27/06/2025, 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

27/06/2025, 14:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/06/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 09:31

Documentos

Nenhum documento disponível

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2025, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

26/06/2025, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

03/06/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO FINANCEIRO

03/06/2025, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2025, 13:24

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

29/04/2025, 19:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

29/04/2025, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 23:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/04/2025 13:30

14/03/2025, 17:23

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

10/03/2025, 16:09

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

10/03/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2025, 14:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 00:00 ATÉ 04/04/2025 23:59

20/02/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 17:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/02/2025, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/01/2025, 18:26

JUNTADA DE PARECER

07/01/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2024, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2024, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2024, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2024, 12:14

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

13/12/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

13/12/2024, 12:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/12/2024, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2024, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2024, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

13/12/2024, 11:49

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

13/12/2024, 11:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/12/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/12/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 17:41

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

12/12/2024, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2024, 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 16:00

06/11/2024, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2024, 14:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

01/11/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/08/2024, 12:19

JUNTADA DE PARECER

25/08/2024, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2024, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 19:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 18:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/08/2024, 14:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

19/08/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 14:58

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2024, 15:48