Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1. I N D E N I Z A Ç Ã O. P R E S T A Ç Ã O D E S E R V I Ç O S. I N A - D I M P L E M E N T O I N C O N T R O V E R S O. M O N T A N T E R E C E B I D O P O R S E R V I Ç O S N Ã O P R E S T A D O S N A I N T E G R A L I D A D E. V I A B I L I D A D E D O R E S S A R C I - M E N T O D A D I F E R E N Ç A. I N C Ú R I A Q U E G E R O U C O N T R A T A Ç Ã O A C U S T O S U P E R I O R A O P R E V I S - T O. V I A B I L I D A D E D O P A G A M E N T O D O A C R É S C I - M O. M U L T A C O N T R A T U A L. I N A D I M P L E M E N T O I N C O N T E S T E. P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O. A S U F E P A R - A S S O C I A Ç Ã O D O S S E R V I - D O R E S D A U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D O P A R A N Á, p e s - s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 7 6. 0 8 6. 2 4 8 / 0 0 0 1 -89, c o m s e d e n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o e m d e s f a v o r d e M E T A L P R E C O N S T R U Ç Õ E S M E T Á L I C A S E P R É - M O L D A D O L T D A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i - v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 1 0. 9 5 3. 3 9 4 / 0 0 0 1 -56; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e f i r m o u c o m a d e m a n d a d a, n o d i a 1 º d e d e z e m b r o d e 2 0 1 0, u m c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s e f o r n e c i m e n - 1 t o d e m a t e r i a i s c o m o s e g u i n t e o b j e t o: 1 C l á u s u l a “ p r i m e i r a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 0 7 A r c o s m e t á l i c o s c o n f e c c i o n a d o s e m p e r f i l “ U ” 01 e s t r u t u r a l c h a p a d o b r a d a p a r a t r e l i ç a m e n t o e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m C e r t i f i c a d o d e u s i n a; 02 M ã o d e o b r a d e d e s m o n t a g e m d a c o b e r t u r a e x i s t e n - t e; 03 T e r ç a s m e t á l i c a s c o n f e c c i o n a d a s e m “ U ” e s t r u t u r a l e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m c e r t i f i c a d o d e u s i n a; 04 C o n t r a v e n t o s, t i r a n t e s e t i r a n t i n h o s “ A S T M A 3 6 ”; 05 1 4 C h u m b a d o r e s p a r a f i x a ç ã o d o s a r c o s c o n f e c c i o - n a d o s e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m c e r t i f i c a d o d e u s i n a; 06 P i n t u r a “ E p ó x i ” e m t o d a a f e r r a g e m; 07 M ã o d e o b r a d e p i n t u r a e c o l o c a ç ã o d a s t e l h a s o n - d u l a d a s e x i s t e n t e s n a c o b e r t u r a a n t i g a; 08 A c e s s ó r i o s p a r a f i x a ç ã o d a s t e l h a s; 09 T i n t a “ s u p e r g a l v i t ” p a r a p i n t u r a d a s t e l h a s e x i s - t e n t e s; 10 A R T ( A n o t a ç ã o d e R e s p o n s a b i l i d a d e T é c n i c a d a E s - t r u t u r a ) e; 11 C o n f e c ç ã o, t r a n s p o r t e e m o n t a g e m. A j u s t a r a m q u e o p a g a m e n t o d o p r e ç o ( R $ 2 4 6. 0 0 0, 0 0 ) d a r -se - i a d a s e g u i n t e f o r m a: V a l o r d a p a r c e l a F o r m a d e p a g a m e n t o 3 R $ 7. 5 0 0, 0 0 C h e q u e 2 C l á u s u l a “ s e g u n d a ”; 3 N o a t o d a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o ( 0 1 / 1 2 / 1 0 ) m e d i a n t e a e n t r e g a d o c h e q u e n º 2 0 8 3, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, p a r a a p r e s e n t a ç ã o n o d i a 1 0 d e d e z e m - b r o d e 2 0 1 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 R $ 1 7. 8 3 3, 3 3 C h e q u e s 5 R $ 1 0. 3 3 3, 3 3 C h e q u e 6 R $ 1 0. 3 3 3, 3 3 C h e q u e F i c o u e s t a b e l e c i d o, a i n d a, q u e o p r a z o p a - r a a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s s e r i a d e c i n q u e n t a d i a s c o n t a - 7 d o s d o d i a 1 º d e d e z e m b r o d e 2 0 1 0. O c o r r e q u e o p r a z o e s t i p u l a d o f o i d e s - c u m p r i d o p e l a r e q u e r i d a, f i r m a n d o a s p a r t e s u m “ t e r m o d e a d i t i v o d e p r o r r o g a ç ã o ” p a r a a l t e r a r a s c l á u s u l a s “ s e - g u n d a ” e “ t e r c e i r a ” v i s a n d o: A p r o r r o g a ç ã o d o p a g a m e n t o d a p a r c e l a c o m v e n c i - m e n t o n o d i a 1 0 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 1 p a r a 2 1 d e a) f e v e r e i r o d e 2 0 1 1, c o n d i c i o n a d o a o r e i n í c i o d o s t r a b a l h o s n a s e d e d a c o n t r a t a n t e, b e m c o m o à i n s - p e ç ã o d o s m a t e r i a i s q u e s e r i a m u t i l i z a d o s n a c o - b e r t u r a d a p i s c i n a; b) O a b a t i m e n t o d o v a l o r d e R $ 2. 3 0 0, 0 0 ( d o i s m i l e t r e z e n t o s r e a i s ) d a q u a r t a e d a ú l t i m a p a r c e l a q u e s e r i a m p a g a s n a d a t a d e t é r m i n o d a o b r a; c) A p r o r r o g a ç ã o d o p r a z o d e e n t r e g a p a r a d a o b r a p a r a 1 0 d e m a r ç o d e 2 0 1 1. 4 C h e q u e “ p r é - d a t a d o ” n º 2 0 8 4 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ) e c h e q u e n º 2 0 8 5 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ), a m b o s d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a m s e r a p r e s e n t a d o s a o b a n c o sa c a d o e m 3 0 ( t r i n t a ) d i a s; 5 C h e q u e n º 2 0 8 6, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a s e r a p r e s e n t a d o a o b a n c o s a c a d o e m 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s; 6 C h e q u e n º 2 0 8 7, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a s e r a p r e s e n t a d o a o b a n c o s a c a d o e m 9 0 ( n o v e n t a ) d i a s; 7 C l á u s u l a “ t e r c e i r a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t o u q u e e m b o r a t e n h a q u i t a d o p a r t e 8 d o p r e ç o a j u s t a d o ( R $ 3 5. 6 6 6, 0 0 ), n o v a m e n t e o p r a z o c o n - t r a t a d o d e c o r r e u s e m q u e t o d o s o s s e r v i ç o s t i v e s s e m s i d o e x e c u t a d o s. P r o c e d e u, p o r i s s o, a s u s t a ç ã o d o p a g a - m e n t o d o ú l t i m o c h e q u e, c o m u n i c a n d o, p o r m e i o d e n o t i - f i c a ç ã o e x t r a j u d i c i a l, a r e s c i s ã o d o c o n t r a t o à r é q u e d e - v e r i a c o m p a r e c e r a o l o c a l d a o b r a p a r a a f e r i ç ã o d o s s e r - v i ç o s a t é e n t ã o e x e c u t a d o s. T o d a v i a, a c o n t r a t a d a p e r m a n e c e u i n e r t e, n ã o m a n i f e s t a n d o i n t e r e s s e e m u m a c o m p o s i ç ã o a m i g á v e l p a r a r e s s a r c i m e n t o d o s d a n o s s o f r i d a s p e l a a u t o r a. S u s t e n t o u t e r c o n t r a t a d o u m e n g e n h e i r o 9 c i v i l q u e a p u r o u o c u s t o d o s s e r v i ç o s e f e t i v a m e n t e e x e c u - t a d o s p e l a r é ( R $ 4. 8 9 7, 2 0 ), i n s i s t i n d o q u e d e v e s e r r e s - 10 s a r c i d a p e l o v a l o r p a g o a m a i o r. D e s t a c o u, a i n d a, q u e c o n t r a t o u o u t r a e m - p r e s a p a r a a c o n c l u s ã o d o s s e r v i ç o s, p a g a n d o - l h e u m a 11 q u a n t i a s u p e r i o r, d e m o d o q u e d e v e s e r i n d e n i z a d a p e l a 8 P o r m e i o d o s c h e q u e s n º 2 0 8 3 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ); n º 2 0 8 4 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ); n º 2 0 8 5 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ) e n º 2 0 8 6 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ); 9 W i l s o n P a u l o B e t t e g a, 10 R $ 3 5. 6 6 6, 0 0 ( v a l o r p a g o ) - R $ 4. 8 9 7, 2 0 ( c u s t o d o s s e r v i ç o s e x e c u t a d o s ) = R $ 3 0. 7 6 8, 8 0; 11 R $ 5 8. 1 9 5, 0 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d i f e r e n ç a q u e e x c e d e u o p r e ç o o r i g i n a l m e n t e c o n v e n c i o - 12 n a d o c o m a r é ( R $ 1 2. 1 9 5, 0 0 ). P o r e s t a r a z ã o, p u g n o u p e l a c o n d e n a ç ã o d a r e q u e r i d a: A o r e s s a r c i m e n t o d o d a n o m a t e r i a l n o v a l o r d e R $ a) 1 2. 1 9 5, 0 0 ( d o z e m i l e c e n t o e n o v e n t a e c i n c o r e - a i s ); À r e p e t i ç ã o d e i n d é b i t o n o v a l o r d e R $ 3 0. 7 6 8, 8 0 b ) ( t r i n t a m i l, s e t e c e n t o s e s e s s e n t a e o i t o r e a i s e o i t e n t a c e n t a v o s ); A o p a g a m e n t o d a m u l t a c o n t r a t u a l d e 1 0 % p r e v i s t a c) n a c l á u s u l a “ s é t i m a ” d o c o n t r a t o, n o v a l o r d e R $ 4. 6 0 0, 0 0 ( q u a t r o m i l e s e i s c e n t o s r e a i s ). I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n - 13 t o s. 14 I n s t a d a à p r e s t a ç ã o d e e s c l a r e c i m e n t o s, a 15 a u t o r a o f e r t o u e m e n d a à i n i c i a l. 16 E f e t i v a d a a c i t a ç ã o, a r é d e i x o u t r a n s c o r - 17 r e r o p r a z o l e g a l s e m a p r e s e n t a r c o n t e s t a ç ã o, v i n d o o s 12 R $ 5 8. 1 9 5, 0 0 ( p r e ç o a j u s t a d o c o m a s e g u n d a e m p r e s a ) – R $ 4 6. 0 0 0, 0 0 ( p r e ç o a j u s t a d o c o m a r é ) = R $ 1 2. 1 9 5, 0 0; 13 F l s. 1 2 a 7 1 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e r e f e r ê n c i a s 1 4. 3 a 1 4. 1 2; 14 F l. 7 2 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 1 4 a 1 6 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 1 7; 15 F l s. 7 6 a 1 0 8 d a r e f e r ê n c i a 1. 3; 16 R e f e r ê n c i a 8 5. 1; 17 R e f e r ê n c i a 8 6. 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 18 a u t o s, a p ó s a d e r r a d e i r a m a n i f e s t a ç ã o d a a u t o r a, c o n c l u - s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d a l i d e, i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o d e 19 20 21 p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5, I e I I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. II – D O M E R I T U M C A U S A E. B u s c a a a u t o r a i n d e n i z a ç ã o p e l o m e n o s c a - b o m a t e r i a l q u e a f i r m a t e r s o f r i d o, i m p u t a n d o, p a r a t a n - t o, i n a d i m p l e m e n t o c o n t r a t u a l à r e q u e r i d a. S u s t e n t a a r e q u e r e n t e q u e c o n t r a t o u a r e - q u e r i d a p a r a d e s m o n t a r u m a e s t r u t u r a m e t á l i c a e x i s t e n t e n a s e d e s o c i a l d a d e m a n d a d a, s u b s t i t u i n d o a c o b e r t u r a d a s p i s c i n a s p o r o u t r a, s e g u n d o a s d i r e t r i z e s t é c n i c a s d e - f i n i d a s. 18 R e f e r ê n c i a 8 7. 1; 19 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; 20 C P C; A r t. 3 5 5, I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 21 C P C; A r t. 3 5 5, I I – “ o r é u f o r r e v e l, o c o r r e r o e f e i t o p r e v i s t o n o a r t. 3 4 4 e n ã o h o u v e r r e q u e r i m e n t o d e p r o v a, n a f o r m a d o a r t. 3 4 9 ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 6 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m e f e i t o ! C o n s t a d o s a u t o s q u e a a u t o r a f i r m o u c o m a r e q u e r i d a, n o d i a 1º d e d e z e m b r o d e 2 0 1 0, u m c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s e f o r n e c i m e n t o d e 22 23 m a t e r i a i s c o m o s e g u i n t e o b j e t o: 0 7 A r c o s m e t á l i c o s c o n f e c c i o n a d o s e m p e r f i l “ U ” 01 e s t r u t u r a l c h a p a d o b r a d a p a r a t r e l i ç a m e n t o e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m C e r t i f i c a d o d e u s i n a; 02 M ã o d e o b r a d e d e s m o n t a g e m d a c o b e r t u r a e x i s t e n - t e; 03 T e r ç a s m e t á l i c a s c o n f e c c i o n a d a s e m “ U ” e s t r u t u r a l e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m c e r t i f i c a d o d e u s i n a; 04 C o n t r a v e n t o s, t i r a n t e s e t i r a n t i n h o s “ A S T M A 3 6 ”; 05 1 4 C h u m b a d o r e s p a r a f i x a ç ã o d o s a r c o s c o n f e c c i o - n a d o s e m A ç o “ C O R 3 0 0 ” c o m c e r t i f i c a d o d e u s i n a; 06 P i n t u r a “ E p ó x i ” e m t o d a a f e r r a g e m; 07 M ã o d e o b r a d e p i n t u r a e c o l o c a ç ã o d a s t e l h a s o n - d u l a d a s e x i s t e n t e s n a c o b e r t u r a a n t i g a; 08 A c e s s ó r i o s p a r a f i x a ç ã o d a s t e l h a s; 09 T i n t a “ s u p e r g a l v i t ” p a r a p i n t u r a d a s t e l h a s e x i s - t e n t e s; 10 A R T ( A n o t a ç ã o d e R e s p o n s a b i l i d a d e T é c n i c a d a E s - t r u t u r a ) e; 11 C o n f e c ç ã o, t r a n s p o r t e e m o n t a g e m. 22 F l s. 2 7 a 2 9 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 0 1 a 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8; 23 C l á u s u l a “ p r i m e i r a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 7 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A j u s t a r a m, n a c l á u s u l a “ s e g u n d a ”, q u e o p a g a m e n t o d o p r e ç o ( R $ 4 6. 0 0 0, 0 0 ) d a r -se - i a d a s e g u i n t e f o r m a: V a l o r d a p a r c e l a F o r m a d e p a g a m e n t o 24 R $ 7. 5 0 0, 0 0 C h e q u e 25 R $ 1 7. 8 3 3, 3 3 C h e q u e s 26 R $ 1 0. 3 3 3, 3 3 C h e q u e 27 R $ 1 0. 3 3 3, 3 3 C h e q u e F i c o u e s t a b e l e c i d o, a i n d a, q u e o p r a z o p a - r a a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s s e r i a d e c i n q u e n t a d i a s c o n t a - 28 d o s d o d i a 1 º d e d e z e m b r o d e 2 0 1 0. O c o r r e q u e o p r a z o i n i c i a l m e n t e e s t i p u l a - d o f o i d e s c u m p r i d o p e l a r e q u e r i d a, f i r m a n d o a s p a r t e s, p o r c o n s e g u i n t e, u m “ t e r m o d e a d i t i v o d e p r o r r o g a ç ã o ” 29 p a r a a l t e r a r a s c l á u s u l a s “ s e g u n d a ” e “ t e r c e i r a ” v i s a n d o: A p r o r r o g a ç ã o d o p a g a m e n t o d a p a r c e l a c o m v e n c i - m e n t o n o d i a 1 0 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 1 p a r a 2 1 d e a) f e v e r e i r o d e 2 0 1 1, c o n d i c i o n a d o a o r e i n í c i o d o s 24 N o a t o d a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o ( 0 1 / 1 2 / 1 0 ) m e d i a n t e a e n t r e g a d o c h e q u e n º 2 0 8 3, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, p a r a a p r e s e n t a ç ã o n o d i a 1 0 d e d e z e m - b r o d e 2 0 1 0; 25 C h e q u e “ p r é - d a t a d o ” n º 2 0 8 4 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ) e c h e q u e n º 2 0 8 5 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ), a m b o s d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a m s e r a p r e s e n t a d o s a o b a n c o s a c a d o e m 3 0 ( t r i n t a ) d i a s; 26 C h e q u e n º 2 0 8 6, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a s e r a p r e s e n t a d o a o b a n c o s a c a d o e m 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s; 27 C h e q u e n º 2 0 8 7, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, q u e d e v e r i a s e r a p r e s e n t a d o a o b a n c o s a c a d o e m 9 0 ( n o v e n t a ) d i a s; 28 C l á u s u l a “ t e r c e i r a ”; 29 F l s. 3 0 e 3 1 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 0 6 e 0 7 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 8 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t r a b a l h o s n a s e d e d a c o n t r a t a n t e, b e m c o m o à i n s - p e ç ã o d o s m a t e r i a i s q u e s e r i a m u t i l i z a d o s n a c o - b e r t u r a d a p i s c i n a; b) O a b a t i m e n t o d o v a l o r d e R $ 2. 3 0 0, 0 0 ( d o i s m i l e t r e z e n t o s r e a i s ) d a q u a r t a e d a ú l t i m a p a r c e l a q u e s e r i a m p a g a s n a d a t a d e t é r m i n o d a o b r a; c) A p r o r r o g a ç ã o d o p r a z o d e e n t r e g a p a r a d a o b r a p a r a 1 0 d e m a r ç o d e 2 0 1 1. D e s e m b o l s o u a c o n t r a t a n t e o v a l o r d e R $ 3 5. 6 6 6, 0 0 ( t r i n t a e c i n c o m i l e s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e s e i s 30 r e a i s ), t o d a v i a, n o v a m e n t e o p r a z o c o n t r a t a d o d e c o r r e u s e m q u e t o d o s o s s e r v i ç o s t i v e s s e m s i d o e x e c u t a d o s. E, n e s s e c o n t e x t o, a l é m d e s u s t a r o p a g a - m e n t o d o ú l t i m o c h e q u e, a a u t o r a n o t i f i c o u a r e q u e r i d a 31 q u a n t o à r e s c i s ã o d o c o n t r a t o, s o l i c i t a n d o q u e c o m p a r e - c e s s e a o l o c a l d a o b r a p a r a a f e r i ç ã o d o s s e r v i ç o s a t é e n - 32 t ã o e x e c u t a d o s. N o e n t a n t o, c o m o a r é p e r m a n e c e u i n e r t e, 33 a p a r t e a u t o r a c o n t r a t o u u m e n g e n h e i r o c i v i l q u e a p u r o u 34 o c u s t o d o s s e r v i ç o s e f e t i v a m e n t e e x e c u t a d o s, a l é m d e 35 c o n t r a t a r o u t r a e m p r e s a p a r a c o n c l u i r a o b r a. 30 P o r m e i o d o s c h e q u e s n º 2 0 8 3 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ); n º 2 0 8 4 ( R $ 7. 5 0 0, 0 0 ); n º 2 0 8 5 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ) e n º 2 0 8 6 ( R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 ); 31 F l s. 3 2 a 3 6 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e r e f e r ê n c i a 1 4. 7; 32 C o n s o a n t e i t e m “ 3 ” d a n o t i f i c a ç ã o e x t r a j u d i c i a l ( f l. 3 4 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 7 ) q u e f a z r e f e r ê n c i a à c l á u s u l a “ s e x t a ” d o c o n t r a t o ( f l. 2 8 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l. 0 2 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8 ); 33 W i l s o n P a u l o B e t t e g a, 34 F l s. 4 7 a 5 5 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e r e f e r ê n c i a 1 4. 1 1; 35 F l s. 5 5 a 5 6 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 0 4 e 0 5 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 9 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S o b e s t e f u n d a m e n t o a r é fo i r e g u l a r m e n t e c i t a d a e, a p e s a r d e a d v e r t i d a d o s e f e i t o s d a r e v e l i a, d e i - 36 x ou d e a p r e s e n t a r r e s p o s t a. D e s t e m o d o, é d e r i g o r a 37 a p l i c a ç ã o d o a r t i g o 3 4 4 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. D e s t a f o r m a, n ã o v i s l u m b r o d i f i c u l d a d e e m a c e i t a r c o m o v e r a z a e s s ê n c i a d o a r t i c u l a d o d a a u t o r a, o q u e, p o r c o n s e g u i n t e, j u s t i f i c a o a c o l h i m e n t o d a p r e t e n - s ã o i n d e n i z a t ó r i a d e d u z i d a. E, q u a n t o a o s d a n o s, a l m e j a a a u t o r a: O r e s s a r c i m e n t o d o d a n o m a t e r i a l n o v a l o r d e R $ a) 1 2. 1 9 5, 0 0 ( d o z e m i l e c e n t o e n o v e n t a e c i n c o r e - a i s ); A r e p e t i ç ã o d e i n d é b i t o n o v a l o r d e R $ 3 0. 7 6 8, 8 0 b ) ( t r i n t a m i l, s e t e c e n t o s e s e s s e n t a e o i t o r e a i s e o i t e n t a c e n t a v o s ); A c o n d e n a ç ã o d a r é a o p a g a m e n t o d a m u l t a c o n t r a - c) t u a l d e 1 0 % p r e v i s t a n a c l á u s u l a “ s é t i m a ” d o c o n - t r a t o, n o v a l o r d e R $ 4. 6 0 0, 0 0 ( q u a t r o m i l e s e i s - c e n t o s r e a i s ). V e d e q u e a o s e r i n s t a d a à p r e s t a ç ã o d e e s - 38 c l a r e c i m e n t o s, a a u t o r a d e m o n s t r o u a c o m p e n s a ç ã o d o s 39 s e g u i n t e s c h e q u e s e n t r e g u e s à r e q u e r i d a: 36 R e f e r ê n c i a 3 4. 1; 37 C P C; A r t. 3 4 4: “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o, s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e - s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ”; 38 F l. 7 2 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 1 4 a 1 6 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 1 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 10 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C h e q u e V a l o r C o m p e n s a ç ã o 2 0 8 3 R $ 7. 5 0 0, 0 0 F l. 3 9 d a r e f. 1. 3 2 0 8 4 R $ 7. 5 0 0, 0 0 F l. 4 0 d a r e f. 1. 3 2 0 8 5 R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 F l. 3 9 d a r e f. 1. 3 2 0 8 6 R $ 1 0. 3 3 3, 0 0 F l. 4 4 d a r e f. 1. 3 T o t a l R $ 3 5. 6 6 6, 0 0 E m b o r a o l a u d o t é c n i c o q u e a p u r o u o c u s - 40 t o d o s s e r v i ç o s e x e c u t a d o s p e l a r e q u e r i d a ( R $ 4. 8 9 7, 2 0 ) s e j a u n i l a t e r a l, n ã o f o i c o n t r a p o s t o n o s a u t o s, d e m o d o q u e n ã o h á e m p e c i l h o a o a b a t i m e n t o d o r e f e r i d o v a l o r d o t o t a l p a s s í v e l d e r e s s a r c i m e n t o. V i á v e l, a s s i m, o r e s s a r c i m e n t o d o m o n t a n - 41 t e p o s t u l a d o n a e x o r d i a l ( R $ 3 0. 7 6 8, 8 0 ). P e r c e b e - s e, o u t r o s s i m, q u e a p a r t e a u t o r a f o i c o m p e l i d a à c o n t r a t a ç ã o d e o u t r a e m p r e s a p a r a a c o n - 42 c l u s ã o d o s s e r v i ç o s, d e s e m b o l s a n d o u m m o n t a n t e s u p e r i - o r ( R $ 5 8. 1 9 5, 0 0 ) à q u e l e c o n v e n c i o n a d o c o m a r e q u e r i d a ( R $ 4 6. 0 0 0, 0 0 ). 39 C o n s o a n t e p l a n i l h a c o n s t a n t e d a f l. 7 7 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e d a f l. 1 5 d a r e - f e r ê n c i a 1 4. 1 7; 40 F l s. 4 7 a 5 5 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e r e f e r ê n c i a 1 4. 1 1; 41 R $ 3 5. 6 6 6, 0 0 ( v a l o r p a g o ) - R $ 4. 8 9 7, 2 0 ( c u s t o d o s s e r v i ç o s e x e c u t a d o s ) = R $ 3 0. 7 6 8, 8 0; 42 F l s. 5 5 a 5 6 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l s. 0 4 e 0 5 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 11 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n s i d e r a n d o q u e o p a g a m e n t o d e s s e v a - 43 l o r e s t á c o r r o b o r a d o p e l a p l a n i l h a j u n t a d a a o s a u t o s, p o s s í v e l o r e s s a r c i m e n t o d a d i f e r e n ç a p o s t u l a d a p e l a a u - 44 t o r a ( R $ 1 2. 1 9 5, 0 0 ). E, p o r f i m, a m u l t a c o n t r a t u a l t e m a m p a r o n a c l á u s u l a “ s é t i m a ” d o c o n t r a t o f i r m a d o e n t r e o s l i t i g a n - 45 tes. I n c o n t r o v e r s o o i n a d i m p l e m e n t o, v i á v e l a i m p o s i ç ã o d a m u l t a n o v a l o r p r e v i s t o n o c o n t r a t o, a s a - b e r, “ 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r t o t a l d o c o n t r a - to ”, o q u e t o t a l i z a R $ 4. 6 0 0, 0 0 ( q u a t r o m i l e s e i s c e n t o s 46 r e a i s ). P r o c e d e, p o r c o n s e g u i n t e, a p r e t e n s ã o d e - d u z i d a p e l a p a r t e a u t o r a. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u - t o s c o n s t a m, j u l g o P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p e l a a u t o r a A S U F E P A R - A S S O C I A Ç Ã O D O S S E R V I D O R E S D A U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D O P A R A N Á p a r a C O N D E N A R 43 C o n s o a n t e p l a n i l h a c o n s t a n t e d a f l. 7 7 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e d a f l. 1 5 d a r e - f e r ê n c i a 1 4. 1 7; 44 R $ 5 8. 1 9 5, 0 0 ( p r e ç o a j u s t a d o c o m a s e g u n d a e m p r e s a ) – R $ 4 6. 0 0 0, 0 0 ( p r e ç o a j u s t a d o c o m a r é ) = R $ 1 2. 1 9 5, 0 0; 45 F l. 2 8 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 e f l. 0 2 d a r e f e r ê n c i a 1 4. 8; 46 R $ 4 6. 0 0 0, 0 0 ( v a l o r d o c o n t r a t o ) x 1 0 % ( p e r c e n t u a l d a m u l t a ) = R $ 4. 6 0 0, 0 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 12 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a r é M E T A L P R E C O N S T R U Ç Õ E S M E T Á L I C A S E P R É - M O L D A D O L T D A: a ) a R E S S A R C I R o m o n t a n t e d e s e m b o l s a - d o p a r a s e r v i ç o s n ã o p r e s t a d o s n o v a l o r d e R $ 3 0. 7 6 8, 8 0 ( t r i n t a m i l, s e t e c e n t o s e s e s s e n t a e o i t o r e a i s e o i t e n t a c e n t a v o s ); b ) a I N D E N I Z A R a c o n t r a t a n t e p e l o a c r é s c i m o n o v a l o r d a o b r a n o v a l o r d e R $ 1 2. 1 9 5, 0 0 ( d o z e m i l e c e n t o e n o v e n t a e c i n c o r e - a i s ); c ) a o P A G A M E N T O d a m u l t a c o n t r a t u a l n o v a l o r d e R $ 4. 6 0 0, 0 0 ( q u a t r o m i l e s e i s c e n t o s r e a i s ). S o b r e o s r e f e r i d o s v a l o r e s i n c i d i r á c o r r e - 47 ç ã o m o n e t á r i a q u e f l u i a p a r t i r d o a j u i z a m e n t o d a a ç ã o, e j u r o s d e m o r a d e 1 % a o m ê s a p a r t i r d a c i t a ç ã o. O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % ( q u i n z e p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r a t u a l i - 48 z a d o d a c o n d e n a ç ã o n o s m o l d e s d o a r t i g o 8 5, § 2 º, d o 47 M é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o I G P / D I – a r t. 1 º d o D e c r e t o n º 1. 5 4 4 / 9 5; 48 C P C; A r t. 8 5: “ A s e n t e n ç a c o n d e n a r á o v e n c i d o a p a g a r h o n o r á r i o s a o a d v o g a d o d o v e n c e d o r ”; § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á - x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 13 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l, o b s e r v a n d o - s e q u e a s d e s p e s a s 49 p r o c e s s u a i s n ã o i n c i d e m n o c á l c u l o d o s h o n o r á r i o s. Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ”. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 7 d e j a n e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n - d i d o s: ”; 49 “ C a l c u l a m - s e o s h o n o r á r i o s s o b r e o p r i n c i p a l o s j u r o s d e v i d o s ( R T 6 0 9 / 1 0 6, R J T J E S P 9 2 / 2 2 7, J T A 5 3 / 2 1 ), n ã o, p o r é m, s o b r e a s c u s t a s e o u t r a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s ( J R A 8 9 / 4 0 7 ). E s t ã o s u j e i t o s a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a ( L C M 1 º ‘ c a p u t ’ ) ” ( A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 3 0 ª; ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 3 5 8 0 - 8 0. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 14 d e 14