Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006980-73.2021.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama

Partes do Processo

DELACIR BELICE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES DO VALE

OAB/PR 56617·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CICOTE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2026, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/03/2026, 21:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2026, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 23:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2025, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 18:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/11/2025, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(85)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2026, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 14:00

Documentos

OUTROS

•16/12/2021, 18:22

OUTROS

•20/10/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/03/2026, 21:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2026, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 23:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2025, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 18:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/11/2025, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2025, 18:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2025, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/02/2022, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/02/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO MÚLTIPLO 1. Preenchidos os pressupostos processuais (com exceção do preparo), recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito suspensivo (haja vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95. 2. Custas recursais dispensadas, por força da isenção concedida à Fazenda Pública pelo artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.413/2014-PR. Umuarama-PR, data da publicação. (assinado digitalmente) JAIR ANTONIO

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 14:27

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

16/12/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/12/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

15/12/2021, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/11/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 15:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/10/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/10/2021, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/09/2021, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:13

OUTRAS DECISÕES

18/08/2021, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/08/2021, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2021, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/06/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 16:41

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

21/06/2021, 20:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2021, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

17/06/2021, 15:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/06/2021, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2021, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2021, 15:36

OUTROS

•18/08/2021, 21:19

OUTROS

•21/06/2021, 20:15