Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003778-58.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 553,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

OSWALDO MARTINS

Autor

ESPOLIO CONSTANTE EUGENIO FRUET

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:07

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:28

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 12:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:05

12/08/2025, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:07

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:28

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:27

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 12:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:45

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2021, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2021, 09:58

PROCESSO DESARQUIVADO

14/01/2021, 00:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/02/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/12/2019, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2019, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

30/11/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2019, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2019, 14:14