Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002909-95.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.695,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

ARTHUR D GOMES

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2026, 14:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/05/2026, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:35

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:45

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:16

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:00

Todas as movimentações(80)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2026, 14:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/05/2026, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:35

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 17:05

SENTENÇA

•09/07/2018, 18:32

13/11/2025, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:45

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:16

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/02/2021, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2021, 12:06

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2021, 01:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/06/2020, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 20:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/01/2020, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2020, 13:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/10/2019, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2019, 12:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2019, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2019, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

13/08/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2019, 15:11

JUNTADA DE CUSTAS

10/05/2019, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2019, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2019, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 09:51

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/11/2018, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2018, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2018, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2018

26/09/2018, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/09/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 13:49

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

09/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/07/2018, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

24/02/2018, 00:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2018, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2017, 09:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/10/2017, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2017, 09:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/07/2017, 10:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2017, 12:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2017, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2017, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2017, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2016, 09:44

DESPACHO

•04/03/2018, 13:16