Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002591-15.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 405,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Autor

NORBERTO DE PAULA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 14:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:23

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:07

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:07

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 17:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(75)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 14:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:55

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:45

12/08/2025, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 15:23

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:07

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:07

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 17:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 07:42

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2021, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

25/01/2021, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 17:26

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2020, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2020, 15:22

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/01/2020, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 10:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/11/2019, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2019, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 18:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2019, 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2019, 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2019

18/10/2019, 18:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2019, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO DE PAULA PINTO

17/08/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 13:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

02/07/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2018, 16:05

PROCESSO SUSPENSO

01/11/2018, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2018, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

21/04/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 16:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/12/2017, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2017, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2017, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2017, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2017, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2017, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2016, 14:08