Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002995-66.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 311,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

JOAO BATISTA GREGORIO

Autor

EUCLESIO GILBERTO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 18:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/11/2025, 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 18:28

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:18

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:16

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 12:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2022, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:01

Todas as movimentações(64)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 18:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 15:12

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:55

SENTENÇA

•04/09/2019, 17:56

14/11/2025, 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 18:28

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 12:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:18

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:16

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 12:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2022, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 07:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 07:53

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/09/2021, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

04/08/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 15:24

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2021, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2020, 11:08

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2020, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 13:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/01/2020, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2020, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2019, 13:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2019, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2019, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2019

10/12/2019, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

29/10/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 15:18

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

04/09/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2019, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2019, 13:12

PROCESSO DESARQUIVADO

04/09/2019, 13:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/10/2018, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2018, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

31/08/2017, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2017, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2016, 14:23