Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004319-91.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.302,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

CONSTANTE EUGENIO FREUT

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 13:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 18:45

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 18:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:24

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:30

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 18:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:08

Todas as movimentações(42)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 13:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 18:45

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:55

13/11/2025, 18:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:24

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:30

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 18:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 08:14

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/02/2021, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2021, 09:18

PROCESSO DESARQUIVADO

13/01/2021, 00:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2020, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 22:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

23/11/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 13:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/08/2019, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 16:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/07/2019, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2019, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

26/06/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2019, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2019, 16:38