Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004521-68.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 319,07

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

PAULO DUTRA

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 18:34

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 18:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 14:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:38

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 18:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:38

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:31

Todas as movimentações(34)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 18:34

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 18:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 14:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:56

12/11/2025, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:38

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 18:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:38

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 14:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 08:57

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/02/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2021, 14:25

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2021, 02:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/05/2020, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2020, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/05/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/04/2020, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2020, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 17:59