Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003170-60.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 704,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

ESPOLIO CONSTANTE EUGENIO FRUET

Autor

EDUARDO AFONSO SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 15:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:36

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:20

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 18:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 15:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:56

12/08/2025, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:36

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 13:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:20

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 18:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 09:45

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2021, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 10:26

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2021, 02:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/02/2020, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2020, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/11/2019, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2019, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/11/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2019, 14:32