Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004312-02.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 599,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

JOAO RIDES MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 15:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 16:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 16:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:30

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 15:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:44

Todas as movimentações(39)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2026, 15:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/05/2026, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 16:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:57

12/11/2025, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 16:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:30

PROCESSO DESARQUIVADO

06/06/2025, 15:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, em 05 dias, sob pena de sequestro. 2. Decorrido o prazo, determino, desde logo, o sequestro online. É possível tal determinação, haja vista a aplicação analógica do §2° do artigo 17 da Lei n°. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR - ART. 100, §§ 2º E 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 17, DA LEI Nº 10.259 /01 - APLICAÇ

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 18:01

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 10:32

PROCESSO DESARQUIVADO

01/01/2022, 00:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/02/2021, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2021, 17:46

PROCESSO DESARQUIVADO

14/01/2021, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/03/2020, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

23/11/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 18:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/07/2019, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

26/06/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2019, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2019, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2019, 12:38