Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042118-74.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.600,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado

Processos relacionados

JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JEAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE IANKAUSKAS JR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALVES MENCHICK

OAB/PR 67085·CPF·Representa: Autor

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CUNHA DA COSTA

OAB/RS 69442·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO MADI

OAB/PR 32688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JEAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE IANKAUSKAS JR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 19:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

13/05/2026, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALEXANDRE IANKAUSKAS JR

18/03/2026, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2026, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

28/01/2026, 04:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2026, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 19:17

Todas as movimentações(186)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 19:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

13/05/2026, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALEXANDRE IANKAUSKAS JR

Documentos

Outros

•13/05/2026, 19:15

Outros

•20/09/2024, 12:02

18/03/2026, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2026, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

28/01/2026, 04:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2026, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 19:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2026, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 21:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2025, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

04/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

04/09/2025, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/07/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/07/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 21:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 15:06

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/03/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 18:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

13/01/2025, 18:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2024, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/11/2024, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 12:13

OUTRAS DECISÕES

20/09/2024, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO MARQUES FERREIRA

30/07/2024, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 11:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2024, 11:48

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALEXANDRE IANKAUSKAS JR

28/05/2024, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/05/2024, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2024, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/11/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2023, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/10/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/07/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 11:53

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

10/04/2023, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2023, 13:18

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

08/12/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS

08/12/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/12/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2022, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2022, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/07/2022, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

02/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/05/2022, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FASSINA DE OLIVEIRA

07/05/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2022, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/03/2022, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 14:46

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/03/2022, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 17:15

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/03/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/03/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/03/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 15:42

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

04/03/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

04/03/2022, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0042118-74.2021.8.16.0182 Requerente(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS EDUARDO

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 23:15

OUTRAS DECISÕES

12/01/2022, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

11/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0042118-74.2021.8.16.0182 I - Considerando-se a natureza jurídica de dois dos réus (autarquias estaduais), tem-se que o presente feito versa sobre matéria de interess

11/01/2022, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/01/2022, 15:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

10/01/2022, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 15:25

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

10/01/2022, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/12/2021, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 10:52

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

16/12/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

16/12/2021, 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

16/12/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 15:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2021, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 15:54

Outros

•05/09/2022, 17:06

Outros

•15/06/2022, 16:36

Outros

•04/03/2022, 19:47

Outros

•12/01/2022, 21:45

Outros

•16/12/2021, 19:19