Agravo em Recurso Especial 0000177-14.2021.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MUNICIPIO DE RONCADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

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ROBERTA BARCO LOPES

OAB/PR 28074•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/03/2026, 16:53

Documentos

-

•18/03/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:50

-

•18/03/2026, 16:50

-

•18/03/2026, 16:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:49

-

•18/03/2026, 16:49

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•18/03/2026, 16:49

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