Apelação / Remessa Necessária 0006992-17.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ

Autor

SW CONSTRUTORA DE OBRAS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DE ARAUCARIA

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA DO FORO REGIONAL DE ARAUCARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/01/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/01/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 16:43

BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

05/10/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 19:45

DECORRIDO PRAZO DE SW CONSTRUTORA DE OBRAS

30/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/07/2022, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 11:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2022, 15:00

SENTENÇA CONFIRMADA

11/07/2022, 15:19

Todas as movimentações(49)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/01/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/01/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 16:43

BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

05/10/2022, 16:43

Documentos

OUTROS

•12/07/2022, 15:00

OUTROS

•24/01/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 19:45

DECORRIDO PRAZO DE SW CONSTRUTORA DE OBRAS

30/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/07/2022, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 11:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2022, 15:00

SENTENÇA CONFIRMADA

11/07/2022, 15:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/07/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 23:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

20/05/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 10:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

20/05/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

22/03/2022, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 22:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 22:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2022, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/11/2021, 19:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2021, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/11/2021, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/11/2021, 17:50

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

17/11/2021, 17:50

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/11/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 17:14

OUTROS

•26/11/2021, 14:13