Execução Fiscal 0003015-89.2019.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 235,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/03/2023, 18:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

23/02/2023, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

23/02/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

23/11/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/11/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/11/2022, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 12:31

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/03/2023, 18:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

23/02/2023, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

23/02/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

23/11/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/11/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/11/2022, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 08:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2022, 17:37

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:58

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2022, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/08/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2022, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/08/2022, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2022, 12:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2022, 12:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/07/2022, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

04/07/2022, 14:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/06/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/04/2022, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2022, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 11:56

MANDADO DEVOLVIDO

04/04/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003015-89.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003015-89.2019.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$235,38 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): GENESIO FRANCISCO DE SOUZA DECISÃO Vistos e etc., 1. Diante do pedido de gratuidade da justiça, formulado pelo Executado no evento 108.1, passo a decidir. 2. Conforme leciona o art. 98, caput, do CPC/15, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 3. O pedido de gratuidade pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, bem como, por simples petição nos autos do próprio processo se superveniente à primeira manifestação da parte na instância (art. 99, do CPC/15). 4. Efetuado o pedido presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural por força do § 3º, do artigo 99, do CPC/15, cabendo à parte adversa produzir prova em contrário. 5. Como se pode ver, é evidente que a melhor exegese sistemática e teleológica, à luz da lei, da jurisprudência esmagadora e da melhor doutrina, o deferimento do benefício pleiteado pela parte é de rigor, independentemente de prova de sua necessidade. 6. O ônus da prova não é daquele que pretende os benefícios, mesmo porque, se revogado o benefício, em caso de má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do art. 100, do CPC/15. 7. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Executado, nos termos do art. 98, do CPC/15. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

31/01/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 14:32

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/01/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003015-89.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003015-89.2019.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$235,38 Exequente(s): Município de

25/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2022, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/01/2022, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2021, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/12/2021, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

03/12/2021, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/10/2021, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 12:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2021, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 13:46

PROCESSO SUSPENSO

05/11/2020, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 15:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2020, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 13:34

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2019, 14:24

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

15/10/2019, 14:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2019, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 17:38

PROCESSO SUSPENSO

14/10/2019, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2019, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2019, 17:37

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2019, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2019, 16:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/10/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2019, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2019, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 12:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

19/09/2019, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2019, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2019, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

03/09/2019, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2019, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 17:29

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/08/2019, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2019, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2019, 12:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/08/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 12:59

MANDADO DEVOLVIDO

09/08/2019, 16:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/08/2019, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2019, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2019, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

29/07/2019, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2019, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2019, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2019, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2019, 11:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/05/2019, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/05/2019, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2019, 11:17

Documentos

OUTROS

•23/11/2022, 15:47

OUTROS

•30/08/2022, 17:44

OUTROS

•18/08/2022, 16:42

OUTROS

•21/07/2022, 17:57

OUTROS

•14/07/2022, 17:10

OUTROS

•07/07/2022, 15:31

OUTROS

•04/07/2022, 16:18

OUTROS

•26/04/2022, 17:34

OUTROS

•19/04/2022, 17:53

OUTROS

•13/04/2022, 18:08

OUTROS

•31/01/2022, 16:48

OUTROS

•24/01/2022, 17:51

OUTROS

•13/12/2021, 10:17

OUTROS

•03/12/2021, 16:19

OUTROS

•24/11/2021, 10:32

Todos os documentos(24)

OUTROS

•23/11/2022, 15:47

OUTROS

•30/08/2022, 17:44

OUTROS

•18/08/2022, 16:42

OUTROS

•21/07/2022, 17:57

OUTROS

•14/07/2022, 17:10

OUTROS

•07/07/2022, 15:31

OUTROS

•04/07/2022, 16:18

OUTROS

•26/04/2022, 17:34

OUTROS

•19/04/2022, 17:53

OUTROS

•13/04/2022, 18:08

OUTROS

•31/01/2022, 16:48

OUTROS

•24/01/2022, 17:51

OUTROS

•13/12/2021, 10:17

OUTROS

•03/12/2021, 16:19

OUTROS

•24/11/2021, 10:32

OUTROS

•05/11/2020, 09:49

OUTROS

•14/10/2019, 17:17

DESPACHO

•24/09/2019, 17:24

DESPACHO

•18/09/2019, 16:39

OUTROS

•09/09/2019, 17:02

OUTROS

•03/09/2019, 16:46

DESPACHO

•05/08/2019, 16:25

DESPACHO

•25/07/2019, 17:32

DESPACHO

•16/05/2019, 17:01