Agravo em Recurso Especial 0001280-70.2002.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

VITOR FERNANDO MARTINS PESTANA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

TERCEIRO

ISRAEL DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VITOR FERNANDO MARTINS PESTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

TERCEIRO

ISRAEL DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

RONALDO SOUSA TRONCHA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO SOUSA TRONCHA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO PORFIRIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SIDNEY CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01242448/2025 - AgInt no AREsp 2632340/PR

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8173/2026

08/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 8173/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1344/2026

05/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 1344/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/01/2026

05/01/2026, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2025 Petição Nº 1242448/2025 -

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1242448/2025. Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1242448/2025

18/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1242448/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2025

18/12/2025, 19:25

Todas as movimentações(35)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01242448/2025 - AgInt no AREsp 2632340/PR

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 23:20

-

•22/04/2024, 16:11

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31/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8173/2026

08/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 8173/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1344/2026

05/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 1344/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/01/2026

05/01/2026, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2025 Petição Nº 1242448/2025 -

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1242448/2025. Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1242448/2025

18/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1242448/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2025

18/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160733/2025

27/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1160733/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

21/11/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de VITOR FERNANDO MARTINS PESTANA

21/11/2025, 23:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796388/2025

29/08/2025, 14:21

Protocolizada Petição 796388/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/08/2025

29/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/09/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846027/2024

25/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 846027/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 18:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/04/2024, 16:11

-

•22/04/2024, 16:11

-

•22/04/2024, 16:10

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•22/04/2024, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2024, 16:10

-

•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:10

-

•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:10

-

•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:09

-

•22/04/2024, 16:08

-

•22/04/2024, 16:08

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 23:20

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•22/04/2024, 16:11

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•22/04/2024, 16:11

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•22/04/2024, 16:10

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•22/04/2024, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2024, 16:10

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•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:10

-

•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:10

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•22/04/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2024, 16:09

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•22/04/2024, 16:08

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•22/04/2024, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 16:08

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•22/04/2024, 16:07

-

•22/04/2024, 16:06

-

•22/04/2024, 16:05

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•22/04/2024, 16:05

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•22/04/2024, 16:05

-

•22/04/2024, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 16:04