Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003226-06.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

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Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.075,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Matelândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DA SILVA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO BIAZUS

CPF

Autor

JOSEANE FATIMA DA SILVA BIAZUS

CPF

Autor

JANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE DA SILVA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO BIAZUS

CPF

Autor

JOSEANE FATIMA DA SILVA BIAZUS

CPF

Autor

JANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2026, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2026, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

13/11/2025, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

11/09/2025, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A

04/07/2025, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

04/07/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

06/06/2025, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/08/2024, 18:51

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2026, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2026, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

13/11/2025, 17:41

Documentos

OUTROS

•06/06/2024, 10:05

OUTROS

•07/02/2024, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

11/09/2025, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A

04/07/2025, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

04/07/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

06/06/2025, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/08/2024, 18:51

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/08/2024, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

03/07/2024, 14:51

OUTRAS DECISÕES

06/06/2024, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

23/05/2024, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

08/04/2024, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2024, 00:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/02/2024, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 03:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/02/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2024, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ROSIANE MASCARENHAS DA SILVA

01/12/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 18:16

OUTRAS DECISÕES

09/07/2023, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2023, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

08/02/2023, 00:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

27/01/2023, 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

02/12/2022, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A

02/12/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2022, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

18/11/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 18:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/11/2022, 13:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/11/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/11/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 17:27

OUTRAS DECISÕES

30/09/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/08/2022, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2022, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

24/06/2022, 00:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

22/06/2022, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A

21/06/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

30/05/2022, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A

10/05/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO

05/05/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2022, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2022, 18:18

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/03/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/03/2022, 17:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/03/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

01/02/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003226-06.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003226-06.2021.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$21.075,00 Requerente(s): JOSEANE FATIMA DA SILVA BIAZUS JOSÉ DA S

25/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/12/2021, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 17:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

16/12/2021, 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

16/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2021, 15:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/12/2021, 15:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2021, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2021, 15:09

OUTROS

•09/07/2023, 17:35

OUTROS

•10/11/2022, 13:36

OUTROS

•30/09/2022, 16:47

OUTROS

•15/08/2022, 16:04

OUTROS

•11/03/2022, 15:29

OUTROS

•16/12/2021, 09:27