Ação Civil Pública 0003654-61.2021.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

AURORA DOS SANTOS MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON SEBASTIÃO LOPES

OAB/PR 71393·CPF·Representa: Réu

ALINE CAROLINA LOPES

OAB/PR 65541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2026, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

01/04/2026, 22:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 11:47

MANDADO DEVOLVIDO

17/03/2026, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2026, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2026, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 01:05

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/03/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2026, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(149)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2026, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

01/04/2026, 22:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 11:47

MANDADO DEVOLVIDO

17/03/2026, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2026, 14:32

Documentos

Outros

•15/01/2025, 13:28

Outros

•11/09/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2026, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2026, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 01:05

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/03/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2026, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2026

12/01/2026, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2026

12/01/2026, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2026

12/01/2026, 14:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

12/01/2026, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2026, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/02/2025, 12:42

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

25/02/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2025, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 22:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 22:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2025, 10:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 13:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/01/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/10/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/09/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 17:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

01/08/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 13:31

JUNTADA DE CUSTAS

09/04/2024, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2024, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/02/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

27/02/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2024, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2023, 18:01

DECRETADA A REVELIA

21/11/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2023, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2023, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2023, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/10/2023, 12:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

01/10/2023, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 12:02

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 14:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

26/05/2023, 14:46

INDEFERIDO O PEDIDO

24/05/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 01:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2023, 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2023, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/03/2023, 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/02/2023, 12:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

31/01/2023, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 18:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/11/2022, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2022, 12:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

14/10/2022, 12:54

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

10/10/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/10/2022, 15:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003654-61.2021.8.16.0123 Recurso: 0003654-61.2021.8.16.0123 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Apelante(s): MINISTERIO PUBLICO Apelado(s): AURORA DOS SANTOS MOTTA Vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, querendo, manifeste-se sobre o mérito do recurso. Decorrido o prazo, feitas as devidas certificações, retornem conclusos. Curitiba, 24 de janeiro de 2022. Desembargadora Astrid Maranhão de

25/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/01/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/11/2021, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 15:34

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/10/2021, 01:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/10/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/10/2021, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2021, 16:10

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

05/10/2021, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/10/2021, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2021, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2021, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 18:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/09/2021, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2021, 17:37

Outros

•01/08/2024, 17:02

Outros

•27/02/2024, 15:01

Outros

•23/01/2024, 13:30

Outros

•21/11/2023, 16:47

Outros

•24/05/2023, 18:24

Outros

•10/10/2022, 16:50

Outros

•22/10/2021, 15:26

Outros

•05/10/2021, 15:59

Outros

•27/09/2021, 19:31