Execução Fiscal 0006925-33.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/148/0019 ANOS 2009/2010/2011

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

07/03/2025, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 15:17

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/09/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 17:53

Todas as movimentações(156)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 12:51

Documentos

Outros

•23/09/2024, 15:27

Outros

•24/06/2024, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

07/03/2025, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 15:17

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/09/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 12:45

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/07/2024, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2024, 09:07

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2024, 18:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2024, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2024, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2024, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2023, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 18:04

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2022, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 14:08

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2021, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2021, 09:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2021, 09:14

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2021, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2020, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 11:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/01/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2019, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

11/11/2019, 12:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

11/11/2019, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2019, 12:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/09/2019, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

09/09/2019, 12:55

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/09/2019, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2019, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 11:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2019, 09:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/05/2019, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2019, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2019, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2019, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2019, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2018, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

07/11/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/11/2018, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2018, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2018, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

21/09/2018, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 18:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/08/2017, 18:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2017, 18:11

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2017, 08:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2017, 10:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2017, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

04/06/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2016, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2016, 07:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2015, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2015, 10:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/12/2014, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2014, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2014, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2014, 09:29

Outros

•23/02/2023, 18:06

Outros

•21/12/2021, 20:11

Outros

•30/09/2021, 18:39

Outros

•05/05/2021, 18:03

Despacho

•13/07/2020, 11:55

Despacho

•03/06/2015, 13:33