Interdição/Curatela 0000894-83.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

19/11/2022, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 20:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2022, 13:19

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

19/11/2022, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 20:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2022, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 21:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 21:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2022, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

26/09/2022, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

24/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 14:50

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

22/08/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2022, 18:46

JUNTADA DE CUSTAS

13/08/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2022, 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

13/08/2022, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2022, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

12/07/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

11/06/2022, 00:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/06/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2022, 00:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/03/2022, 14:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/03/2022, 10:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/03/2022, 13:06

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/03/2022, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

17/03/2022, 00:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/03/2022, 09:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/03/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2022, 10:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2022, 16:06

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2022, 16:04

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2022, 16:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2022, 11:49

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/03/2022, 17:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/03/2022, 17:16

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 17:19

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 17:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/03/2022, 11:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 11:04

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 11:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 10:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 10:54

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 10:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/03/2022, 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

07/03/2022, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

26/02/2022, 03:45

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA

26/02/2022, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/02/2022, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000894-83.2022.8.16.0001 DECISÃO 1. Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória proposta por FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA em desfavor NILTON MAFRA JÚNIOR, seu pai e que seria incapaz para a prática dos atos da vida civil por ser acometido por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas – síndrome de dependência, transtornos de humor (afetivos) orgânico, outras formas de doença de Alzheimer e doença de Alzheimer de início precoce - CID-10: F19.2, F06.3, G30.8 e G30.0. Requereu, em sede liminar, a nomeação como curadora provisória; no mérito, a confirmação da curatela e a concessão da justiça gratuita. Juntou documentos. Declarada a competência a este juízo (mov. 8.1). Deu-se vista ao Ministério Público, que se manifestou desfavorável à nomeação e requereu algumas diligências (mov. 27.1). É o relatório, no essencial. DECIDO. 2. Recebo a inicial da ação de interdição (art. 747 e seguintes do CPC), eis que preenchidos seus requisitos processuais mínimos. 3. Previamente a análise do pleito liminar, tendo em conta que dos documentos juntados nos autos não consta atestado médico atualizado informando a condição clínica do requerido e especificando se ele é (ou não) capaz de gerir os atos de sua vida civil neste dado momento, tenho que inviável a concessão da liminar sem tais elementos, pelo que, reputo como necessário o cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Público em seu parecer – mov. 27.1. 4. Sendo assim, defiro os pedidos formulados pelo Parquet ao mov. 27.1 e determino: i) a intimação da requerente para que apresente atestado médico atual que informe, de modo expresso, o estado de saúde e grau de capacidade do requerido acerca da aptidão de gerir os seus atos da vida civil; bem como, a concordância dos demais interessados se houver com a curatela por ela pleiteada; também, para juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica (CTPS, holerites, comprovantes de renda, extratos bancários e outros), sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC); concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis; ii) a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais/PR, requisitando a realização de estudo social na residência do requerido, Nilton Mafra Júnior, o qual deve ser instruído com fotografias (se possível e viável), para atestar as condições de vida do requerido, em especial, quem atualmente exerce o cuidado/assistência integral, caso necessário, bem como os vínculos afetivos havidos entre ele e seus familiares, em especial, a Sra. Francielle Hernandez Mafra; iii) a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba e da Capital solicitando informações sobre a existência de bens em nome do requerido; iv) consulte-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do requerido; v) oficie-se ao INSS a fim de averiguar a existência de benefícios previdenciários em nome do requerido. 5. Cumprido o item 4. i), dê-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para análise do pedido liminar com anotação de urgência. Com a resposta das demais diligências, dê-se vista, nesta ordem, à autora, à ré (se já tiver representante nos autos) e ao Ministério Público. 6. Desde logo, paute-se audiência para entrevista do curatelado e cite-se-o para participar (CPC, art. 751), devendo constar do mandado a advertência de que poderá constituir advogado e impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados dessa audiência, ou, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial e, nessa hipótese, qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente. Intime-se a curadora da data e local da entrevista e dê-se ciência ao Ministério Público. Observe-se o Decreto 400/2020 do TJPR. 7. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 09:28

OUTRAS DECISÕES

09/02/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2022, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-83.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000894-83.2022.8.16.0001 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): FRANCIELLE HERNANDEZ MAFRA Requerido(s): NILTON MAFRA JÚNIOR 1. Trata-se de ação de int

26/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 10:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/01/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/01/2022, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 07:11

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/01/2022, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 13:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

24/01/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 12:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/01/2022, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2022, 11:39

Documentos

OUTROS

•22/08/2022, 12:14

OUTROS

•09/02/2022, 17:07

OUTROS

•24/01/2022, 17:18

11/02/2022, 00:00