Agravo em Recurso Especial 0016266-83.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARANA

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SAMUEL GOMES CHAGAS

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Advogados / Representantes

HELOISA BOT BORGES

OAB/PR 26279·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MERINI

OAB/PR 41156·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE ALCANTARA LUCHTEMBERG

OAB/PR 26222·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BARROSO DE PINHO TAVARES MONTANHA TEIXEIRA

OAB/PR 20194·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA PEREIRA PROSPERO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

FABIO NUNES

CPF

Reu

SAMUEL GOMES CHAGAS

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO IGNACIO LEANDRO

CPF

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/06/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

04/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021, 19:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e não-provido

30/04/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021, 22:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

09/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 10:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 09:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/03/2021, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2021, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/01/2021, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 22:10

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